Jurídico e suas atividades

O Jurídico é peça absolutamente necessária e fundamental, para a eficácia de todas as informações de ordem legal da AAPIAR.

Todos os contratos firmados pela Associação são submetidos ao jurídico, o qual elabora adequações impostas por lei.

O jurídico, dentre outras, tem como atribuições:

1. Defender a Associação, nas ações que lhe são contrárias.

2. Interpor recursos perante os tribunais.

3. Defender a Associação, em processos judiciais.

4. Representar a Associação perante os tribunais.

5. Acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos de interesse da Associação.

6. Redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro a Associação.

7. Emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios de interesses da Associação.

8. Zelar pelo cumprimento das leis.